Direito dos Trabalhadores do Setor Privado
O PIS é considerado um benefício social concedido para os trabalhadores do setor privado e, também, do setor público (PASEP). Até pouco tempo, o valor do PIS era de um salário mínimo 2021, mas agora é proporcional ao tempo trabalhado pelo colaborador. Portanto, para saber o valor do PIS que você terá direito a partir de 2019, o cálculo é o seguinte: o número de meses em que trabalhou, multiplicado pelo salário e dividido por 12 (número de meses do ano).
Por exemplo: se você trabalhou por oito meses, com um salário de R$ 800,00: 8 x 800 = 6400/12, seu PIS será de R$ 533,33. Mas o valor não foi a única coisa que mudou! As novas regras restringem também o número de pessoas que terá acesso a esse benefício.
Novas regras para receber o PIS 2021
A partir de 2020, só terá direito a receber o PIS os trabalhadores que trabalharam por pelo menos seis meses, sem intervalos, com carteira assinada no ano de referência. Antes, eram exigidos 30 dias de carteira assinada, contínuos ou não. Lembrando que o recebimento do PIS nesse ano tem como base 2014, por isso, ainda segue as regras antigas, na prática, a mudança vai ser para quem for receber o benefício em 2016, pois aí será referente a 2021.
Nem tudo mudou, pois ainda será necessário estar cadastrado no PIS há cinco anos para ter direito ao dinheiro. E quem espera receber o PIS no ano que vem deve estar atento para se certificar de que preenche os novos requisitos exigidos por lei e se preencher, ter consciência de que o valor não é mais integral.
Com essas mudanças, o objeto principal do Governo Federal é fazer uma economia de R$ 18 bilhões, o que corresponde a 0,3% do valor total do PIB do País. O Brasil está com um grande déficit previdenciário, por isso teve que apostar em medidas que atingem diretamente o bolso dos trabalhadores.
Além das mudanças no PIS (valor e tempo trabalhado no mês de referência), o seguro desemprego também está seguindo novas regras. Os cidadãos brasileiros precisam se manter informados para saber quais são seus direitos.
Onde e quando receber o PIS 2021
Trabalhadores que seguem as regras acima e tem direito em receber o benefício, devem ficar atento a consulta do PIS 2021 para saber quando o valor estará disponível para saque nas casas lotéricas ou agências da Caixa.